Termos de Uso Mindra
Última atualização: 24/03/2026
Responsável/Empresa: Inteligencialy LTDA
Contato: inteligencialy@inteligencialy.com
Sede: Manhattan Office - R. Uruguai, 223 - Centro, Itajaí - SC, 88302-203 - Brasil
1. Objeto
O Mindra é um aplicativo/plataforma de bem-estar emocional que oferece conversa com assistente virtual de IA, materiais de autoajuda e recursos correlatos. Não é serviço médico, psicológico ou de emergência. O uso é regido por estes Termos.
2. Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta e usar o Mindra você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para celebrar contratos. Se não concordar com estes Termos, não utilize o serviço.
3. Conta, acesso e segurança
Você é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda das credenciais e por todas as ações realizadas na sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, suspeita de fraude, abuso ou risco à segurança.
4. Natureza do serviço e avisos importantes
O Mindra não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui psicólogos, psiquiatras, médicos ou serviços de emergência. Em situações de risco ou crise, ligue para 188 (CVV) ou 192 (Emergência), ou procure ajuda profissional imediatamente. As respostas da IA podem conter imprecisões; use seu discernimento e consulte profissionais quando necessário.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia, autorizando o Mindra a processar, armazenar, analisar e usar esse conteúdo para operar e melhorar o serviço. É proibido enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, discriminatório, pornográfico, de assédio, com dados de terceiros sem base legal, ou que incentive autolesão, violência ou atividades ilícitas.
6. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Mindra de acordo com estes Termos.
7. Modelo de uso e assinatura
O acesso ao chat segue um modelo de assinatura por tempo, com planos de 30/90/365 dias e franquia gratuita inicial de mensagens. Após o fim da franquia ou do período contratado, o acesso exige renovação da assinatura.
8. Pagamentos, reembolsos e tributos
Pagamentos são processados por terceiros, como Mercado Pago, PayPal e Google. Assinaturas são, em regra, definitivas para o período contratado e não reembolsáveis, salvo falha comprovada do serviço, duplicidade ou hipóteses previstas em lei.
9. Planos, alterações e disponibilidade
Podemos lançar, alterar ou descontinuar recursos, planos e preços a qualquer momento, observando a legislação aplicável. O serviço pode passar por indisponibilidades decorrentes de manutenção, força maior ou dependências externas.
10. Privacidade e proteção de dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao usar o Mindra, você concorda com o tratamento conforme a Política vigente.
11. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, código, design e demais ativos do Mindra são protegidos por lei. É vedado copiar, modificar, descompilar, explorar comercialmente ou criar obras derivadas sem autorização.
12. Uso aceitável e restrições
Não utilize o serviço para engenharia reversa, scraping não autorizado, spam, exploração de vulnerabilidades, sobrecarga do sistema ou violação de leis e direitos de terceiros.
13. Isenção de garantias
O Mindra é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não garantimos ausência de erros ou adequação a fins específicos. Conteúdos gerados por IA podem ser imperfeitos ou inadequados; você assume os riscos do uso.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida, o Mindra e seus responsáveis não respondem por lucros cessantes, perdas de dados, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.
15. Indenização
Você concorda em indenizar o Mindra por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
16. Terceiros e links
O Mindra pode integrar serviços de terceiros, como OpenAI, Google e provedores de pagamento. Não nos responsabilizamos por termos e políticas de terceiros.
17. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, descumprimento legal, fraude ou risco. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, na área Configurações > Excluir minha conta. A exclusão é confirmada na interface do app e dispensa contato prévio por e-mail, sem prejuízo da manutenção dos dados que precisarem ser retidos por obrigação legal ou regulatória.
18. Comunicações
Podemos contatar você por e-mail, notificações no app ou outros meios informados por você.
19. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Notificaremos alterações relevantes por meios razoáveis. O uso contínuo após a publicação constitui aceite.
20. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Foro: Comarca de Itajaí/SC, salvo regras de competência legal diversa.
21. Contato
Para dúvidas, suporte ou questões legais: inteligencialy@inteligencialy.com